Compliance: o novo aliado das empresas no Brasil

Também chamado de programa de conformidade, compliance se relaciona com a conduta da empresa e envolve a ideia de que as companhias devem se preocupar com legislações e questões éticas em suas ações, seja envolvendo leis trabalhistas, ambientais, regulatórias, de prevenção à corrupção, ou tantas outras normativas. Sobretudo, empresas que participam de licitação ou prestam serviços à administração pública.

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), publicada em 2017, aconselha e recomenda a implantação do Compliance como forma de convocar a classe empresarial para o combate à corrupção. A Portaria Conjunta Nº 2.279/2015 detalha as medidas de integridade a serem adotadas pelos pequenos empreendimentos, representando além de diferencial competitivo e segurança jurídica, um grande ganho social.

O trabalho de compliance é norteado por três eixos estratégicos: (1) prevenir ações e condutas irregulares e ilícitas, criando medidas de controle interno e investindo em treinamento e comunicação; (2) monitorar e detectar possíveis desvios em relação à política e procedimentos e (3) agir, aplicando medidas contra as situações em desacordo com o programa estabelecido.

Fonte: Revista Fenacon